Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204517567Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Proces...1457941204517567Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Teoria Geral do Processo Penal | Conceitos e Normas FundamentaisOs prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507018Direito Processual PenalAdmite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, dep...Questão 457941204526757Direito Processual PenalA audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do ...Questão 457941204530026Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...Questão 457941204537373Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial...Questão 457941204556954Direito Processual PenalA lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.Questão 457941204584362Direito Processual PenalAlberto e Adriano foram presos em flagrante delito. O juiz que analisou a prisão em flagrante concedeu a Alberto a liberdade provisória mediante o rec...Questão 457941204596743Direito Processual PenalNo que se refere à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204605854Direito Processual PenalNo momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, qu...Questão 457941204643248Direito Processual PenalEm qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo ...Questão 457941204653866Direito Processual PenalA pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.