Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204558571A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor ...1457941204558571Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalA lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470568Direito Processual PenalNo que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ.Questão 457941204523979Direito Processual PenalVítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.Nesse ...Questão 457941204535200Direito Processual PenalNa sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.Questão 457941204586446Direito Processual PenalAlém de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório, tomando-se por termo o compromiss...Questão 457941204590851Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas...Questão 457941204633284Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204633286Direito Processual PenalAcerca de ação penal e ação civil ex delicto, assinale a opção correta.Questão 457941204640911Direito Processual PenalEntre as medidas protetivas de urgência previstas no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclui-se a decretação da pr...Questão 457941204649093Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.Questão 457941204670047Direito Processual PenalEm se tratando de contravenção penal punida com pena de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia do Ministério Público, a ação penal sem ...