Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670047Em se tratando de contravenção penal punida com pena de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia do Ministé...1457941204670047Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposEm se tratando de contravenção penal punida com pena de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia do Ministério Público, a ação penal sem demanda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471762Direito Processual PenalNo decorrer de audiência judicial criminal, o culpado praticou um crime na presença do juiz que conduzia a audiência. Nessa situação, o próprio magist...Questão 457941204514292Direito Processual PenalO juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.Questão 457941204522385Direito Processual PenalCom relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204538520Direito Processual PenalA prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para in...Questão 457941204564681Direito Processual PenalConsiderando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941204573403Direito Processual PenalO atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elab...Questão 457941204613802Direito Processual PenalNa contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.Questão 457941204642911Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ...Questão 457941204650839Direito Processual PenalAinda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204653874Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações pen...