Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613802Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.1457941204613802Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Teoria Geral do Processo Penal | Conceitos e Normas FundamentaisNa contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455535Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado que tenha confessa...Questão 457941204521424Direito Processual PenalEm regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado naQuestão 457941204535185Direito Processual PenalMário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme prevê a Lei M...Questão 457941204558330Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A resp...Questão 457941204584369Direito Processual PenalUma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.Questão 457941204585862Direito Processual PenalConsidere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação ...Questão 457941204593890Direito Processual PenalNa hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração pen...Questão 457941204600963Direito Processual PenalCom relação a insanidade mental, perdimento de bens, sequestro de bens, provas e incidente de falsidade, assinale a opção correta.Questão 457941204619977Direito Processual PenalNo caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...Questão 457941204639533Direito Processual PenalOs conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.