A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de ma...

Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)

Na investigação preliminar sumária (IPS), o contraditório inexiste, o acesso ao seu conteúdo é restrito e o despacho de sua instauração não precisa se...

Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos de idade, com quem não divide...

Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.

Compete à justiça comum processar e julgar

o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crim...

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e suj...

Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os p...