Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204526765A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.1457941204526765Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriTexto associadoAcerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449259Direito Processual PenalA justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efet...Questão 457941204470609Direito Processual PenalA aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher.Questão 457941204509748Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.Questão 457941204529408Direito Processual PenalO conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.Questão 457941204564680Direito Processual PenalCom base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204605852Direito Processual PenalCom relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.A capacidade postul...Questão 457941204618426Direito Processual PenalSe o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante ...Questão 457941204625790Direito Processual PenalA respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Questão 457941204653872Direito Processual PenalO interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por...Questão 457941204664109Direito Processual PenalO juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crim...