Na investigação preliminar sumária (IPS), o contraditório inexiste, o acesso ao seu conteúdo é restrito e o despacho de ...

Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.

A autoridade policial deverá realizar diligências preliminares para averiguação da denúncia anônima, antes de instaurar o inquérito policial.

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são se...

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em po...

Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

No processo penal, as características do sistema acusatório incluemI clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exc...

Considerando as regras de competência no processo penal, assinale a opção correta.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recurso...

No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar ques...