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Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP.I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acu...
Em outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da prática do ...
Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,
Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria...
No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A lei que trata das organizações criminosas aplica-se às organizações terroristas internacionais, definidas segundo as normas de direito internacional...
Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de viol...
O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicá...
No que diz respeito a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca da competência no direito processual penal, assinale a opção correta.