Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204514842Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,1457941204514842Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLITECDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Procedimento Investigativo PolicialEm um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,Ao inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.Bo inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.Co delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.Dquando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.Ea vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445508Direito Processual PenalÀ luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204503969Direito Processual PenalA respeito da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204503980Direito Processual PenalO efeito regressivo, iterativo ou diferido está presenteQuestão 457941204507017Direito Processual PenalA medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e ...Questão 457941204508671Direito Processual PenalAs provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatór...Questão 457941204514853Direito Processual PenalPara ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,Questão 457941204526742Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instau...Questão 457941204530028Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.Questão 457941204533631Direito Processual PenalFelipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa,...Questão 457941204542111Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz