A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítim...

As normas relativas ao juiz de garantias não se aplicam aos procedimentos de competência dos juizados especiais criminais.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos ...

Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, anális...

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.Considere que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado e...