Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204507017A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com ...1457941204507017Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosA medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal cominada com pena restritiva de direitos e multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455533Direito Processual PenalA prova oral produzida pela vítima em audiência é insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez que ela tem interesse direto no resultado...Questão 457941204480425Direito Processual PenalA autoridade policial deverá realizar diligências preliminares para averiguação da denúncia anônima, antes de instaurar o inquérito policial.Questão 457941204508127Direito Processual PenalA busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.Questão 457941204523774Direito Processual PenalO MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...Questão 457941204562796Direito Processual PenalEm razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer nor...Questão 457941204572523Direito Processual PenalCom relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.Questão 457941204574516Direito Processual PenalPara a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.Questão 457941204602863Direito Processual PenalEm relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204613413Direito Processual PenalNo que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.O assistente de acusação poderá ...Questão 457941204670787Direito Processual PenalEm relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.