Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.

À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

O ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.

As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatór...

De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até

Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a instrução do processo, uma vez qu...

Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório, tomando-se por termo o compromiss...