Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586446Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório, tom...1457941204586446Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Ocorrência Simplificado - TCOAlém de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório, tomando-se por termo o compromisso de comparecimento da autora do fato no juizado especial criminal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449264Direito Processual PenalO procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o p...Questão 457941204449739Direito Processual PenalA cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua ent...Questão 457941204457037Direito Processual PenalA prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.Questão 457941204531567Direito Processual PenalO direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.Questão 457941204541209Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...Questão 457941204563132Direito Processual PenalComprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. ...Questão 457941204563169Direito Processual PenalCaso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citaçãoQuestão 457941204563480Direito Processual PenalConsidere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa...Questão 457941204583490Direito Processual PenalA busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e a...Questão 457941204617312Direito Processual PenalNo que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.