Acerca da competência no direito processual penal, assinale a opção correta.

Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prát...

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.

Caso fique comprovado que a vítima forjou o flagrante de Joacir, o delegado poderá arquivar o inquérito policial.

Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de o oferecimento de denúncia pelo Minist...

Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa conv...