Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204589501A lei que trata das organizações criminosas aplica-se às organizações terroristas internacionais, definidas segundo as n...1457941204589501Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasA lei que trata das organizações criminosas aplica-se às organizações terroristas internacionais, definidas segundo as normas de direito internacional reconhecidas pelo Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525394Direito Processual PenalCumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro ...Questão 457941204597243Direito Processual PenalDiante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente juris...Questão 457941204605843Direito Processual PenalEm regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento ju...Questão 457941204616629Direito Processual PenalNo que tange processo penal no âmbito dos juizados especiais criminais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de J...Questão 457941204619983Direito Processual PenalO comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuraçã...Questão 457941204620496Direito Processual PenalDe acordo com a lei, deve ser de grau elevado a insanidade que enseje a interdição e a possibilidade de anulação dos atos praticados anteriormente.Questão 457941204620541Direito Processual PenalO CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relaçã...Questão 457941204625205Direito Processual PenalNo caso de violência doméstica contra a mulher, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais regem-se pelas normas do Código de...Questão 457941204625581Direito Processual PenalA legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a ...Questão 457941204650840Direito Processual PenalLúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP ...