Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204620541O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somen...1457941204620541Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaO CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447976Direito Processual PenalO inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso s...Questão 457941204470608Direito Processual PenalA aplicação da Lei Maria da Penha estende-se a mulheres trans.Questão 457941204508123Direito Processual PenalO afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.Questão 457941204518046Direito Processual PenalUma operação policial foi deflagrada para coibir a atividade ilícita de determinados ferros-velhos na região da Baixada Fluminense, onde, segundo as i...Questão 457941204523775Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.Questão 457941204533633Direito Processual PenalJoão sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mant...Questão 457941204546149Direito Processual PenalSituação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu ...Questão 457941204561455Direito Processual PenalPor volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageir...Questão 457941204625391Direito Processual PenalA respeito dos institutos aplicáveis ao direito processual penal, e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204653867Direito Processual PenalÉ cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pod...