Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204605843Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularme...1457941204605843Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalEm regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, tem aplicação independentemente do Código de Processo Penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449327Direito Processual PenalA cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua ent...Questão 457941204516847Direito Processual PenalDa sentença cabe recurso de apelação.Questão 457941204524778Direito Processual PenalNo cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, confo...Questão 457941204529581Direito Processual PenalA busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.Questão 457941204537328Direito Processual PenalContra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabívelQuestão 457941204543013Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o ex...Questão 457941204562901Direito Processual PenalConforme o entendimento do STJ, a prisão preventivaQuestão 457941204590910Direito Processual PenalJulgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de viol...Questão 457941204625390Direito Processual PenalConsiderando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204648457Direito Processual PenalCom relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.