Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204470568No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudênci...1457941204470568Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos IncidentesNo que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ.AÉ juridicamente possível o sequestro de bens de pessoa jurídica, ainda que ela não seja alvo da investigação criminal.BA absolvição do réu não somente gera a revogação das medidas assecuratórias como também impede que a vítima obtenha reparação por outra via.CO sequestro de bens somente cabe por ocasião do oferecimento da denúncia ou queixa.DNenhuma medida assecuratória pode ser decretada de ofício pelo juiz ou tribunal competente.EA finalidade do sequestro ou arresto de bens no processo penal é, estritamente, a de bloquear instrumentos da criminalidade de natureza econômica, a fim de se evitarem novos agravos à ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455455Direito Processual PenalFrancisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois re...Questão 457941204464881Direito Processual PenalConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o ag...Questão 457941204478467Direito Processual PenalEstando o indiciado solto, o inquérito policialQuestão 457941204505472Direito Processual PenalKlaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...Questão 457941204508587Direito Processual PenalNos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando não houver infração penal a se apurar ou quando as lesões externas perm...Questão 457941204526765Direito Processual PenalA simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.Questão 457941204545975Direito Processual PenalNesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais obj...Questão 457941204573224Direito Processual PenalSe o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será cabível sua citação com hora certa.Questão 457941204576491Direito Processual PenalA fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profission...Questão 457941204605852Direito Processual PenalCom relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.A capacidade postul...