a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação indireta.

Durante investigação criminal por crime de estelionato, a autoridade policial apreendeu diversos objetos de valor que estavam em poder de Carlos, terc...

Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autu...

Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a participar de relação sexual não d...

Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.

No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.

A justiça federal tem competência para processar e julgar José pelo crime de tráfico ilícito de drogas, razão pela qual devem ser remetidas ao juízo c...

No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Paulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. O...

No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.