Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204537898No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.1457941204537898Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Teoria Geral do Processo PenalNo processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453805Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta queQuestão 457941204463765Direito Processual PenalNa investigação preliminar sumária (IPS), o contraditório inexiste, o acesso ao seu conteúdo é restrito e o despacho de sua instauração não precisa se...Questão 457941204487846Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.Questão 457941204505756Direito Processual PenalEm relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.Questão 457941204509750Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941204529351Direito Processual PenalMesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situaçã...Questão 457941204561145Direito Processual PenalCom relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir.Na hipótese de divergência entre o acusado...Questão 457941204562892Direito Processual PenalConsiderando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosaQuestão 457941204598953Direito Processual PenalA jurisprudência sumulada do STF veda de modo irrestrito que o assistente do MP maneje recurso extraordinário contra decisão concessiva de habeas corp...Questão 457941204605841Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.Aos crimes militares aplicam-se as mesmas ...