Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204514795Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a part...1457941204514795Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaViolência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a participar de relação sexual não desejada ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447975Direito Processual PenalCarla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo.Questão 457941204449259Direito Processual PenalA justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efet...Questão 457941204489130Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,Questão 457941204508516Direito Processual PenalAs provas consistentes em fatos externos devidamente materializados e periciados são consideradas provas reais.Questão 457941204529349Direito Processual PenalEm se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por representação de membro do Ministério Públic...Questão 457941204541143Direito Processual PenalEm se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.Questão 457941204570302Direito Processual PenalAcerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais crimi...Questão 457941204607014Direito Processual PenalO valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada...Questão 457941204625639Direito Processual PenalNo que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204636424Direito Processual PenalO procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa ...