Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204515032De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá subs...1457941204515032Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão DomiciliarDe acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forAmaior de 70 anos.Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.Cagente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.Dgestante, independentemente do estágio da gravidez.Ehomem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518424Direito Processual PenalConsiderando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204525406Direito Processual PenalConsidere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação penal, tenha determinado a prisão preventiva do acusado, sem prévia manifestação do Ministéri...Questão 457941204525409Direito Processual PenalO processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com recl...Questão 457941204540729Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicada...Questão 457941204543006Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência...Questão 457941204562892Direito Processual PenalConsiderando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosaQuestão 457941204570298Direito Processual PenalConsiderando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.Questão 457941204585203Direito Processual PenalA respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.Questão 457941204606693Direito Processual PenalÉ legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoan...Questão 457941204642679Direito Processual PenalConstitui crime realizar interceptação de comunicações, sejam elas telefônicas, informáticas, ou telemáticas, ou, ainda, quebrar segredo da justiça se...