A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa,...

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que...

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de p...

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encam...

Denúncia alternativa pode ser definida como aquela em que o MP atribui ao réu a prática de mais de uma conduta, cada uma delas constituída pela narrat...

A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autoriza...

Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabil...

No que diz respeito ao crime organizado, assinale a opção correta.

Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.