Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204445697A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, sã...1457941204445697Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos e seus contornos legais, assinale a opção correta.AA captação ambiental de sinais realizada por um dos interlocutores, sem a devida autorização judicial, configura crime.BA inutilização de gravação interceptada que não interesse à prova está sujeita à preclusão, de forma que não pode ser requerida após o encerramento da investigação.CA interceptação telefônica somente poderá ser autorizada quando não houver outros meios disponíveis para a obtenção da prova desejada, sendo vedada sua utilização como primeira medida investigativa.DA interceptação telefônica pode ser deferida em qualquer fase da investigação ou da ação penal, a requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.EA interceptação telefônica poderá ser determinada contra qualquer pessoa, desde que haja indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, independentemente do tipo de pena cominada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501998Direito Processual PenalEm relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tra...Questão 457941204515799Direito Processual PenalA respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.Questão 457941204535081Direito Processual PenalSegundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo ...Questão 457941204544743Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941204562999Direito Processual PenalAinda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204586886Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.Questão 457941204590874Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofe...Questão 457941204606689Direito Processual PenalNos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual antecipa o contraditório antes de inaugurada a açã...Questão 457941204613248Direito Processual PenalÉ considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domi...Questão 457941204628526Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação à competência no âmbito do direito processual penal.