Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204606689Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual antecipa o contradit...1457941204606689Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores PúblicosNos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual antecipa o contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a apresentação da defesa preliminar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474710Direito Processual PenalNo que se refere à citação, assinale a opção correta.Questão 457941204480071Direito Processual PenalQuando há prisão em flagrante por venda ilegal de drogas, o juiz, no prazo legal, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determin...Questão 457941204505536Direito Processual PenalNo que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.Questão 457941204505755Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.Questão 457941204508586Direito Processual PenalO exame de corpo delito (necropsia) deve ser realizado durante o dia, para evitar os efeitos da luz artificial.Questão 457941204525763Direito Processual PenalO policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos femininos quando a ela se referir,...Questão 457941204541213Direito Processual PenalJoão, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente...Questão 457941204586438Direito Processual Penalo condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva, deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do preso, devidamente assinado, ...Questão 457941204590906Direito Processual PenalO atraso na conclusão da ação penal pode ser justificado pelas peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade, bem como por dive...Questão 457941204664175Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...