No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.

Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas.

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns de...

Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é

O sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr...

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes d...

Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado...

Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.