Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204537899Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer es...1457941204537899Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Citações e IntimaçõesEm observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515033Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...Questão 457941204523400Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204525766Direito Processual PenalEm ação policial, o agente deverá suspeitar da ocorrência de tráfico de pessoas, caso se depare com pessoa transportada demonstrando conhecimento limi...Questão 457941204527961Direito Processual PenalSe nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidade do processo de acusado citado por edital não fere o princípio do contraditório.Questão 457941204542111Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juizQuestão 457941204545610Direito Processual PenalNo âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisp...Questão 457941204561832Direito Processual PenalEm obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o ...Questão 457941204573585Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes co...Questão 457941204590916Direito Processual PenalSegundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a ratificação, em juízo, de represen...Questão 457941204608865Direito Processual PenalMesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inexistência material do fato pelo juízo criminal, sendo proferida sentença absolutória, poderá ser...