Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204573585Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de cal...1457941204573585Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos EspeciaisAcerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.AEm se tratando de procedimentos dos crimes contra a propriedade imaterial, se a infração deixar vestígios, a queixa será instruída com a perícia realizada, admitindo-se o suprimento por outro meio de prova caso a perícia não possa ser realizada ou os vestígios desapareçam.BO procedimento de apuração dos crimes contra a propriedade imaterial independe da natureza da ação penal, pois esses crimes são de ação penal pública incondicionada.COs procedimentos dos crimes contra honra relativos aos processos e julgamentos dos crimes de calúnia e de injúria são inaplicáveis aos crimes de difamação por falta de previsão legal.DO rito previsto para o procedimento dos crimes contra honra é idêntico ao previsto para o procedimento comum ordinário, agregando-se, apenas, a audiência de tentativa de conciliação e a possibilidade de serem deduzidas, em determinados casos, as exceções da verdade e notoriedade do fato.EDe acordo com o CPP, o procedimento dos crimes funcionais aplica-se a todos os crimes funcionais afiançáveis e inafiançáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452500Direito Processual PenalUm inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, mediante despacho fundamen...Questão 457941204455455Direito Processual PenalFrancisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois re...Questão 457941204518149Direito Processual PenalNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II deleg...Questão 457941204518152Direito Processual PenalUma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa éQuestão 457941204521421Direito Processual PenalNo processo penal brasileiro, a revisão pro societateQuestão 457941204564065Direito Processual PenalCom relação à apelação criminal, assinale a opção correta.Questão 457941204586455Direito Processual PenalImpressões papilares, manchas, líquidos, armas, documentos e objetos apreendidos durante a investigação policial são considerados provas objetivas.Questão 457941204606690Direito Processual PenalA autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cinco dias, remetendo-lhe cópia d...Questão 457941204639900Direito Processual PenalOs prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do acusado de tomar conhecimento d...Questão 457941204670049Direito Processual PenalSentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.