Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204518149Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser c...1457941204518149Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II delegado de polícia; III promotor de justiça.Assinale a opção correta.AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas o item III está certo.DApenas os itens I e II estão certos.ETodos os itens estão certos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464881Direito Processual PenalConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o ag...Questão 457941204477977Direito Processual PenalPor previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado ond...Questão 457941204526746Direito Processual PenalO sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr...Questão 457941204527928Direito Processual PenalDado que a autoridade policial tem a obrigação de colher todas as provas que possam influenciar na apuração do fato tido como criminoso, em se tratand...Questão 457941204543015Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204565018Direito Processual PenalCom relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.Questão 457941204606683Direito Processual PenalNo curso de inquérito policial presidido por delegado federal, foi deferida a interceptação telefônica dos indiciados, tendo sido a transcrição dos da...Questão 457941204636423Direito Processual PenalCaberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena p...Questão 457941204645010Direito Processual PenalNos casos em que for constatada violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar, aplicar ...Questão 457941204670051Direito Processual PenalApós suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicaçã...