Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204565018Com relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.1457941204565018Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa JulgadaCom relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.ACabe apelação da decisão que determinar medida assecuratória com o objetivo de reparar dano decorrente da infração penal, a fim de liberar parcialmente os bens constritos.BInterposto recurso de apelação pelo MP contra sentença de absolvição sumária, pode o tribunal de justiça analisar o mérito e condenar o acusado, em razão do efeito devolutivo do recurso.CEm recurso exclusivo da defesa, pode o tribunal agravar a pena quando reconhecer equívoco aritmético ocorrido no somatório das penas aplicadas, por se tratar de erro material.DO juiz criminal só pode estipular a reparação de danos materiais sofridos pela vítima, não podendo determinar a compensação de danos morais, que deverão ser estipulados em procedimento próprio na vara cível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445698Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.Questão 457941204502005Direito Processual PenalO termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologad...Questão 457941204510169Direito Processual PenalAcerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.Questão 457941204521761Direito Processual PenalA modalidade de crime praticada nessa situação admite ação penal privada subsidiária da pública caso o Ministério Público deixe de oferecer a denúncia...Questão 457941204540145Direito Processual PenalA prisão de José, realizada pelos policiais, é nula, uma vez que a preparação do flagrante tornou impossível a consumação do crime.Questão 457941204541208Direito Processual PenalJoão e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, J...Questão 457941204561836Direito Processual PenalNo processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos au...Questão 457941204562998Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204598947Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ...Questão 457941204625578Direito Processual PenalDe acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dos fatos será dado o di...