O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que...

A ausência de indiciamento formal em inquérito policial não impede o controle judicial da legalidade das diligências investigativas.

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a atendimento policial e pericial preferencialmente por profissional do sexo femini...

Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, dep...

A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstra...

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso,...

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

mesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá a necessidade do laudo pericial para comprovar a materialidade do crime e a gravidade das lesõ...

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base no direito processual penal.

Não obstante a existência de entendimento sumulado do STJ no sentido de que, na ação penal instruída por inquérito policial, é desnecessária a respost...