Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204561836No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta...1457941204561836Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisNo processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470059Direito Processual PenalEm atenção às garantias à intimidade e à vida privada, o processo penal deve ser prioritariamente sigiloso.Questão 457941204470567Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.Questão 457941204508515Direito Processual PenalCaracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.Questão 457941204530027Direito Processual PenalAcerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.Questão 457941204536355Direito Processual PenalImpede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal queQuestão 457941204544936Direito Processual PenalA investigação penal deve ser encerrada quando há confissão do acusado, uma vez que este ato pressupõe a culpa do criminoso confesso e implica a sua c...Questão 457941204558577Direito Processual PenalSituação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização ...Questão 457941204590890Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, ao condenado por crime praticado contra a mulher é vedada a aplicação de prestação pecuniária como sanção isolada.Questão 457941204606700Direito Processual PenalSegundo o entendimento do STF, é permitido, em caráter excepcional, à polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do MP, executar ...Questão 457941204613002Direito Processual PenalNo que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.