Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com ...

No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.

Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusaçã...

É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

A correção gramatical do texto seria prejudicada se o trecho “a regras rigorosas” (R.2) fosse substituído por sob regras rigorosas.

Com relação ao prazo para conclusão do inquérito policial, no âmbito da PCDF, se o prazo expirar em feriado ou final de semana, o dia da remessa dever...

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.

Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa conv...