Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.

A respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a im...

Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se

Em regra, o formato de gestão das organizações criminosas empresta maior autonomia aos seus integrantes nas suas específicas funções, possibilitando a...

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do proces...

Considerando a Lei Maria da Penha e o entendimento dos tribunais superiores acerca de crimes contra a mulher, assinale a opção correta.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.

Conforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal ser...

Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada p...