Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de drogas, o juiz, no prazo legal, certificará a regularidade formal do l...

A confissão de Heitor em depoimento formal em sede policial não desobriga a realização de exame de corpo de delito para comprovação da lesão corporal,...

Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.

Em ação policial, o agente deverá suspeitar da ocorrência de tráfico de pessoas, caso se depare com pessoa transportada demonstrando conhecimento limi...

Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização crimin...

Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.

Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.

A respeito dos institutos aplicáveis ao direito processual penal, e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Caberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena p...