Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613248É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ain...1457941204613248Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em FlagranteÉ considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455686Direito Processual PenalO juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a períci...Questão 457941204502006Direito Processual PenalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível con...Questão 457941204509750Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941204523644Direito Processual PenalInquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importaQuestão 457941204541211Direito Processual PenalEm relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296...Questão 457941204565021Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.Questão 457941204585722Direito Processual PenalAinda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acr...Questão 457941204597243Direito Processual PenalDiante da importância da ação constitucional do habeas corpus como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão, a mais recente juris...Questão 457941204640906Direito Processual PenalAplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igua...Questão 457941204651127Direito Processual PenalAcerca da prisão, julgue os itens a seguir.A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipótes...