Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204502006Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal...1457941204502006Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509757Direito Processual PenalNo que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204521591Direito Processual PenalA respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir.I Nas ações penais em que o acusado nega a autoria do crime que lhe fora imputado, o...Questão 457941204523395Direito Processual PenalNa hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,Questão 457941204537384Direito Processual PenalNo que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem...Questão 457941204613838Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.Questão 457941204618430Direito Processual PenalO inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nes...Questão 457941204623644Direito Processual PenalEm regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção...Questão 457941204628198Direito Processual PenalRelativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204670058Direito Processual PenalSe os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o j...Questão 457941204670789Direito Processual PenalEm se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamen...