Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204565021Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fun...1457941204565021Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.ATem-se nulidade no caso de o oficial de justiça não entregar ao acusado o termo de recurso no momento da intimação da decisão de pronúncia.BEm razão do princípio da soberania dos veredictos, previsto na CF, revisão criminal de decisão proferida por tribunal do júri poderá apenas anular a sentença atacada, devendo um novo júri decidir a questão.CO direito às recusas imotivadas de jurados é garantido em relação a cada um dos réus, mesmo no caso de os vários réus terem um mesmo defensor.DA simples leitura da pronúncia conduz, por si só, à nulidade do julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450833Direito Processual PenalNo caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.Questão 457941204485341Direito Processual PenalQuando um delegado formula a pergunta “Você continua furtando celulares e carteiras nos transportes públicos?”, tanto uma resposta “sim” quanto uma re...Questão 457941204503978Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Questão 457941204514292Direito Processual PenalO juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.Questão 457941204537895Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.Questão 457941204542114Direito Processual PenalCom referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204557821Direito Processual PenalÉ admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.Questão 457941204563104Direito Processual PenalQuando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilid...Questão 457941204571025Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos legais a respeito da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204631914Direito Processual PenalEm relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados, bem como à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.