Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204480062Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial pr...1457941204480062Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialUma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não configure crime.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464880Direito Processual PenalEm todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial proceder, de imediato,...Questão 457941204514853Direito Processual PenalPara ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,Questão 457941204518039Direito Processual PenalCom relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir.I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pe...Questão 457941204521592Direito Processual PenalNo que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade...Questão 457941204535086Direito Processual PenalConsoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.Questão 457941204535191Direito Processual PenalO juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, convert...Questão 457941204537019Direito Processual PenalLuizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Questão 457941204574514Direito Processual PenalO comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.Questão 457941204586891Direito Processual PenalA respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204629419Direito Processual PenalConsidere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações ...