Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204626946A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por...1457941204626946Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaA fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518424Direito Processual PenalConsiderando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204541209Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...Questão 457941204544737Direito Processual PenalCom relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.Questão 457941204547034Direito Processual PenalCaso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João...Questão 457941204556957Direito Processual PenalA juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitu...Questão 457941204560571Direito Processual PenalTendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.Questão 457941204585211Direito Processual PenalSão ações autônomas de impugnação na esfera criminalQuestão 457941204598944Direito Processual PenalConsiderando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial...Questão 457941204602862Direito Processual PenalNo que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.Questão 457941204635099Direito Processual PenalA respeito dos recursos e das nulidades, assinale a opção correta.