As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex deli...

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposi...

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais de superposiçã...

É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisã...

Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.

Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação té...

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se s...

Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, ...

A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indi...

Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...