Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204565017O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo leg...1457941204565017Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisO não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.AA oitiva de policiais de forma antecipada, sob a alegação de que a atuação frequente em situações semelhantes leva ao esquecimento de fatos específicos, não configura constrangimento ilegal.BO acesso do MP a recibos e comprovantes de depósitos bancários entregues espontaneamente pela ex-companheira do investigado, que tiverem sido voluntariamente deixados sob a guarda dela pelo próprio investigado, é considerado meio de prova nulo.CA gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o consentimento do outro e sem prévia autorização judicial, é ilícita e, por isso, acarreta nulidade da prova.DA técnica de depoimento sem dano nos crimes sexuais contra criança e adolescente configura-se vedada no ordenamento brasileiro, por trazer cerceamento de defesa, devido ao fato de o defensor não poder fazer a inquirição direta da testemunha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449214Direito Processual PenalA conduta dos policiais de não atirar no momento em que o caminhão acelerou para o lado oposto do bloqueio policial foi adequada, considerada a inexis...Questão 457941204455689Direito Processual PenalA ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respecti...Questão 457941204470610Direito Processual PenalNas ações relativas a todos os crimes previstos na Lei Maria da Penha, a ofendida pode, a qualquer tempo, exercer seu direito de renúncia à representa...Questão 457941204518147Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em atéQuestão 457941204521148Direito Processual PenalCabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, b...Questão 457941204537895Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.Questão 457941204586894Direito Processual PenalCom relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.Questão 457941204590851Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas...Questão 457941204607014Direito Processual PenalO valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada...Questão 457941204670060Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de...