Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Entre as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º 9.099/1995 para os crimes de menor potencial ofensivo, encontram-se a composição dos danos civi...

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...

a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em ra...

Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a p...

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial...

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de...

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente ...

Assinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.