Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204648963Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prov...1457941204648963Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo PenalNos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450834Direito Processual PenalA cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua ent...Questão 457941204455686Direito Processual PenalO juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a períci...Questão 457941204460989Direito Processual PenalNa falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior...Questão 457941204508708Direito Processual PenalA ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em proce...Questão 457941204546151Direito Processual PenalA inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como...Questão 457941204557051Direito Processual PenalO juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tem...Questão 457941204563170Direito Processual PenalIvo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.Ness...Questão 457941204585602Direito Processual PenalAssinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.Questão 457941204618819Direito Processual PenalEm caso de suspensão condicional do processo, ao juiz é autorizado impor condições a que a suspensão ficará subordinada, inclusive medidas cautelares ...Questão 457941204627264Direito Processual PenalNo que se refere à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção correta.