Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204563170Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, def...1457941204563170Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade ProvisóriaIvo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juizAmanter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.Bconceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva.Cconceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.Dconceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança.Emanter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447976Direito Processual PenalO inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso s...Questão 457941204470609Direito Processual PenalA aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher.Questão 457941204476498Direito Processual PenalConsiderando-se o atual entendimento do STJ, é correto afirmar que José deve ser necessariamente processado na vara federal do seu domicílio, em obedi...Questão 457941204505474Direito Processual PenalHaja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risc...Questão 457941204506740Direito Processual PenalAcerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...Questão 457941204526762Direito Processual PenalA não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.Questão 457941204542741Direito Processual PenalQuanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências...Questão 457941204562906Direito Processual PenalÉ cabível habeas corpusQuestão 457941204597240Direito Processual PenalA coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mai...Questão 457941204638919Direito Processual PenalHá descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.