Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204526762A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão ...1457941204526762Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em FlagranteTexto associadoAcerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455531Direito Processual PenalA defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios p...Questão 457941204470891Direito Processual PenalDe acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode conv...Questão 457941204480077Direito Processual PenalÉ vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.Questão 457941204503978Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Questão 457941204524775Direito Processual PenalSão característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciad...Questão 457941204537223Direito Processual PenalEm se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da penaQuestão 457941204547035Direito Processual PenalA busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incl...Questão 457941204629419Direito Processual PenalConsidere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações ...Questão 457941204636428Direito Processual PenalA nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finai...Questão 457941204670055Direito Processual PenalPara eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escab...