Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204508708A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo,...1457941204508708Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalA ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487844Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civisQuestão 457941204508586Direito Processual PenalO exame de corpo delito (necropsia) deve ser realizado durante o dia, para evitar os efeitos da luz artificial.Questão 457941204517568Direito Processual PenalSe o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.Questão 457941204530027Direito Processual PenalAcerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.Questão 457941204558577Direito Processual PenalSituação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização ...Questão 457941204562898Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia.I Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não e...Questão 457941204586441Direito Processual Penalapós ser liberado do hospital, o autor dos fatos deverá ser recolhido à prisão, visto que não recolheu a fiança arbitrada pela autoridade policial, co...Questão 457941204595017Direito Processual PenalNo que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de a...Questão 457941204598949Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das comunicações telefônicas poderá ser determinada a requerimento da autoridade policial, na fase d...Questão 457941204648449Direito Processual PenalAssinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.