Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o c...

A norma de natureza processual penal aplica-se desde logo, atingindo até mesmo os fatos praticados antes de sua vigência, ainda que em prejuízo ao réu...

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria...

Com relação às medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previstas pela Lei Maria da Penha, julgue os itens a segu...

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.Compete à justiça federal processar e ...

João e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, J...

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta.

No sistema processual penal castrense, o MPM tem, sempre, o dever de apresentar alegações escritas no processo de rito ordinário, pois, com elas, deli...