Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204491569Mesmo na hipótese de sucessivas renovações de interceptação telefônica, a decisão judicial deve ser devidamente motivada...1457941204491569Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Mesmo na hipótese de sucessivas renovações de interceptação telefônica, a decisão judicial deve ser devidamente motivada, não satisfazendo a exigência constitucional de motivação adequada a apresentação de justificativa sucinta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500256Direito Processual PenalViola o princípio da ampla defesa decisão que determine a produção antecipada de provas nos casos em que o acusado, citado por edital, não compareça n...Questão 457941204507013Direito Processual PenalO juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.Questão 457941204523399Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.Questão 457941204523649Direito Processual PenalOs benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013Questão 457941204538518Direito Processual PenalConforme o rito da Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não sendo o denunciado encontrado para citação pessoal ou por mandado, os autos devem...Questão 457941204539765Direito Processual PenalFoi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parque...Questão 457941204549074Direito Processual PenalAcerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.I São princípios processuais...Questão 457941204621752Direito Processual PenalEm relação às prisões, assinale a opção correta.Questão 457941204640186Direito Processual PenalO sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor...Questão 457941204648457Direito Processual PenalCom relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.