É constitucional o compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos com os órgãos de persecução penal, para fins de...

O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.Consi...

O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre

Maria, mãe de duas crianças e servidora pública da administração indireta do governo federal há mais de 5 anos, foi vítima de violência doméstica e fa...

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ord...

Assinale a opção correta no que diz respeito à prisão provisória e à fiança.

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção...

Julgue os próximos itens, relativos à prova no processo penal.Considere que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado e...